Cursos de Educação e Formação

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Jovem - Cursos de Educação e Formação
O que são

Os Cursos de Educação e Formação (CEF) são uma oportunidade para frequência ou conclusão da escolaridade de 6, 9 ou 12 anos e, simultaneamente, para preparação da entrada no mercado de trabalho com qualificação escolar e profissional. Os CEF integram 4 componentes de formação: sociocultural; científica; tecnológica; prática.
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Para quem

Os CEF destinam-se a indivíduos que se encontrem nas seguintes condições:

* idade igual ou superior a 15 anos;
* habilitações escolares inferiores aos 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º anos ou que já concluíram o 12.º ano de escolaridade;
* não têm qualificação profissional ou pretendem adquirir uma qualificação superior.

Estes cursos permitem o prosseguimento de estudos e a aquisição de competências profissionais.
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Certificação
A conclusão de um CEF, com total aproveitamento, confere certificação escolar equivalente ao 6.º, 9.º ou 12.º ano de escolaridade e certificação profissional de nível 1, 2 ou 3.
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Legislação
Despacho Conjunto nº 453/2004, DR 175, SÉRIE II, de 27 de Julho - Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos
Rectificação n.º 1673/2004, SÉRIE II, de 7 de Setembro - Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004
Despacho-Conjunto n.º 287/2005, DR 65, SÉRIE II, de 4 de Abril - Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho
Despacho Normativo n.º 22/2006, Série I-B, de 31 de Março – Regulamenta quem realiza os exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário