Portal da Saúde - Enciclopédia da Saúde

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Legislação para a Educação no Pré-escolar em Portugal

Toda a legislação sobre Educação Pré-escolar

Lei n.º 5/97 - Lei quadro da Educação Pré-Escolar Veja um resumo adaptado aqui!

Decreto-Lei n.º 147/97 - Regime Jurídico do desenvolvimento da educação pré-escolar (SPN)
Despacho Conjunto n.º 268/97 - Normas de Instalações
Despacho Conjunto n.º 258/97 - Normas de equipamento e material
Despacho n.º 4734/97 (2ª serie) - Apoio financeiro para aquisição de material nos estabelecimentos públicos do M.E.
Portaria n.º 587/97 - Horário dos estabelecimentos de educação pré-escolar - mais de 40h semanais
Despacho n.º 5520/97 (2ª serie) - Orientações Curriculares para a educação pré-escolar
Despacho Conjunto n.º 291/97 - Condições de acesso ao financiamento
Despacho Conjunto n.º 300/97 - Normas que regulam as comparticipações familiares
Despacho Conjunto n.º 414/97 Normas que regulam a nomeação do júri do concurso de acesso ao apoio financeiro

Guia de Legislação e Recursos sobre Trabalho Infantil

Office Live Workspace

Finalmente eu recebi um email que me disse que o espaço de trabalho on-line do escritório está disponível!

O espaço de trabalho ao vivo do escritório é poder estar em qualquer lugar com acesso à Internet e armazenar e aceder a originais na ordem de + de 1000.

Use-o para distribuir notas da reunião, trabalhe-o juntamente com o seu grupo, ou armazene simplesmente os originais que você considera importante guardar do computador.

Normas de Equipamento e Material - HSST p/AC

Repositório Recursos - Despacho Conjunto n.º 258/97, de 21 de Agosto...

Título: Despacho Conjunto n.º 258/97, de 21 de Agosto
Tipo de Recurso: Legislação
Secção: Educação Pré-Escolar

Comentários

» Define os critérios a utilizar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar, quanto à escolha das instalações e do equipamento didáctico.

Relativamente ao Curso de AC pode enquadrar-se na 2ª parte da Disciplina de HSST.

Anexos
DC258_97.doc
DC258_97.pdf

Normas das Instalações do Pré-escolar - HSST p/AC

Repositório Recursos - Despacho Conjunto n.º 268/97 de 25 de Agosto...

Título: Despacho Conjunto n.º 268/97 de 25 de Agosto
Tipo de Recurso: Legislação
Secção: Educação Pré-Escolar

Comentários:

» Define os requisitos pedagógicos e técnicos para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar. Normas de instalações.
Agregar Imagem

Relativamente ao Curso de AC pode enquadrar-se na 2ª parte da Disciplina de HSST.

Anexos
DC268_97.doc
DC268_97.pdf

Legislação da Educação - CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

ANQ - Agência Nacional para a Qualificação

Legislação da Educação

CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Despacho nº 18228/2008, Dr 130, Série II, de 2008-07-08
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Aprovação do regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.3 , "Cursos de Educação e Formação de Jovens", do eixo nº 1.

Despacho normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário

Despacho n.º 2275/2008, DR 17, Série II, de 2008-01-24
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008.

Despacho normativo nº 36/2007, DR 193, Série II, de 2007-10-08
Ministério da Educação Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas.

Despacho conjunto nº 287/2005, DR 65, Série II, de 2005-04-04
Ministérios da Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Regulamenta as condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e sua certificação para prosseguimento de estudos e define os modelos de certificado, de acordo com o estabelecido nos nº 1,2,3 e 6 do artigo 18º do despacho conjunto nº 453/2004, de 27 de Julho.

Rectificação nº 1 673/2004, Série II, de 2004-09-07
Gabinete da Ministra - Rectificação do despacho conjunto nº 453/2004.

Despacho conjunto nº 453/2004, DR 175, Série II, de 2004-07-27
Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho Regulamenta a criação de Cursos de Educação e Formação com dupla certificação escolar e profissional, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos

IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional

http://www.iefp.pt/